Publicações e Artigos

ALERJ aprova novo regime tributário especial ao setor de gás natural
Publicado ajuste SINIEF dispondo sobre tratamento tributária diferenciado nas operações de processamento de gás natural
Câmara dos Deputados aprova a Nova Lei do Gás
Rio de Janeiro regulamenta Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários
Rio de Janeiro institui programa de parcelamento de créditos tributários de ICMS
Panorama geral sobre a tributação do novo mercado de gás natural
ALERJ institui contrapartida tributária ao descumprimento das regras de conteúdo local
TJ RJ n° 43/2020 e 68/2020: Cadastro Obrigatório de Pessoas Jurídicas e Representantes no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para Recebimento de Citações e Intimações Eletrônicas
IBAMA reconhece reponsabilidade subjetiva nos crimes ambientais
Estado do RJ institui programa de anistia de débitos tributários para o setor de óleo e gás
STF declara inconstitucionalidade de regime de substituição tributária na comercialização de energia elétrica
Lei Complementar altera regras de cobrança do ISS
STF decide sobre a não incidência do ICMS nos deslocamentos interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Webinar AmCham Rio – Transação tributária e a portaria pgfn 14.402
Novas Portarias sobre Transação Tributária e Prorrogação de Prazo para Recolhimento de Tributos Federais
Benefícios Fiscais para o Setor de Petróleo e Gás Natural do Rio de Janeiro - REPETRO
Congresso Nacional aprova Orçamento de Guerra para combate à pandemia do COVID-19
Nossa IBAMA e ICMBIO publicam instrução normativa permitindo revisão de auto de infração já julgado definitivamente
Novo tratamento tributário especial para usinas de geração de energia elétrica
PGFN e RFB prorrogam validade de CND
COVID-19 - Liminares para suspender o pagamento de tributos federais por três meses são deferidas
IBAMA expede comunicado permitindo descumprimento de condicionantes em razão da pandemia do COVID-19
Prorrogação de prazos para pagamento de tributos federais - Portaria 139/20
Lei do contribuinte legal permite transação tributaria e põe fim ao voto de qualidade nos julgamentos do CARF
Publicado decreto que institui programa para aprimoramento das licitações e exploração e produção de petróleo e gás natural
Reuniões e assembleias virtuais - Sociedades limitadas, anônimas e cooperativas
PGFN prorroga prazos de adesão para transação de dividas tributárias e previdenciárias inscritas em dívida ativa
STF consolida entendimento de que não incide o ICMS sobre a demanda contratada e não utilizada de energia elétrica
Mudanças Legislativas na Lei Complementar n° 87, de 1996 - Lei Kandir
Crédito presumido do ICMS não integra base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Novidade Legislativa - Sociedade Limitada Unipessoal
Medida Provisória n. 881 - Aspectos Tributários
Alterações de artigos da lei das Sociedades Anônimas - Lei nº 13.818-19.
Alterada norma da Receita Federal que consolida a legislação dos preços de transferência.
Artigo Consultor Jurídico - A criminalização de compensações fiscais e a transferência de responsabilidades.
Edição da Instrução Normativa IBAMA n º 6-2018 regulamenta o Programa de Conversão de Multas Ambientais.
PGFN regulamenta a extinção de débito tributário inscrito em dívida ativa da união mediante dação em pagamento de bens imóveis.
Convênio ICMS n°3/2018 do Confaz regulamenta benefícios fiscais em operações com produtos destinados às atividades de petróleo e gás natural.
Lei n. 13.606-2018 institui a penhora administrativa de bens por parte da Fazenda Pública
Medida Provisória n. 795, de 17 de agosto de 2017, traz novidades para o setor de óleo e gás
Confaz publica Convênio
Imposto sobre Heranças e Doações - ITCMD-RJ -Introduzidas pela Lei n 7.786-17
Novas alterações na legislação do PERT
Programa de Integridade no RJ
Regulamentação da tributação de softwares pelo CONFAZ e possíveis inconstitucionalidades e ilegalidades.
Os insumos utilizados na indústria de petróleo e gás e o direito à compensação dos respectivos créditos de ICMS
Investimentos no Brasil
Sancionada lei complementar que dispõe sobre a regularização de incentivos fiscais concedidos por estados e pelo distrito federal
Prorrogada vigência da medida provisória que dispõe sobre o programa especial de regularização tributária - Novo REFIS
Comissão mista do congresso adia o fim da desoneração da folha para 2018 e amplia setores beneficiados
Decisão do Pleno do Conselho de Contribuintes sobre o aproveitamento de créditos de ICMS na aquisição de fluidos de tratamento utilizados na produção de petróleo e gás
Congresso aprova proposta de alterações benéficas aos contribuintes no Programa de Regularização Tributária 2017
Parecer normativo cosit nº 1, de 31 de março de 2017, reconhece o direito à restituição de pis-cofins sobre ICMS
Programa de parcelamento de débitos fiscais - Estado do Espírito Santo
STJ decide que a TUSD deve ser incluída na base de cálculo do ICMS
Censo de capitais brasileiros no exterior
STF decide que ICMS não compõe base de cálculo do pis e da cofins
Novo edital de linhas de transmissão
ICMS – guerra fiscal – benefícios sem aprovação no confaz
Simpósio
Brasileiro nato e a possibilidade de perda de nacionalidade e extradição
Alerta - STF define que requisitos para fruição da imunidade tributária requerem lei complementar
Alterações na legislação do issqn
Alerta - Superior Tribunal de Justiça afasta o iss em exportação de serviço
Governo anuncia programa de regularização tributária
Repetro - projeto de decreto legislativo nº 11/16
Projeto de lei estadual - criação do fundo de incentivos fiscais
Declaração trimestral de capitais brasileiros no exterior
Treatment fluids in oil and gas industry – state of rio de janeiro taxpayers’ council decision
Fluidos de tratamento na indústria de petróleo e gás – decisão do conselho de contribuintes do estado do rio de janeiro
Proposta de instrução normativa para a regulamentação da lei nº 13.254/16
Convenção da apostila de haia é adotada no brasil
Regularização de bens não declarados no exterior abre novo cenário para planejamento patrimonial e sucessório
Programa de estímulo à lei nº 7.176/2015 - instituição da taxa única de serviços tributários da receita estadual – tustre no estado do rio de janeiro
Programa de estimulo a competitividade
Regularização de recursos no exterior
Exploração e produção de petróleo – instituição de nova taxa de controle, monitoramento e fiscalização
Energia elétrica - nova taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental
Regulamentação do parcelamento de débitos estaduais – rj
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica da lei nº 13.105/2015 (“novo cpc”) e as execuções fiscais
Portaria rfb nº 1.265
Alerj aprova projeto de lei dispondo sobre redução de juros e multa em pagamentos, à vista ou parcelados, de débitos de icms
Projeto zoneamento econôlogico econômico (zee) do estado do rio de janeiro
Refis concedido pelo estado do rio de janeiro
ICMS - nova incidência sobre a exploração de petróleo – lei 7183